Termos e Condições Gerais
(Aconselhamento Psicossocial e Supervisão, Letícia Valente Diethelm, Erdbergstraße 10/65 – 1030 Wien, falecomigo@leticiadiethelm.com, https://leticiadiethelm.com)
I. Parte Geral
1. Âmbito de Aplicação
1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais (TCG) aplicam-se a todos os contratos celebrados entre Letícia Valente Diethelm (doravante denominada “Contratada””) e seus clientes (doravante denominados, individual ou coletivamente, “Contratante”), no âmbito da prestação dos serviços de Aconselhamento Psicossocial ou de Supervisão.
1.2 Quaisquer disposições em sentido diverso somente terão validade se previamente pactuadas por escrito.
2. Celebração do Contrato
2.1 O contrato é considerado celebrado no momento em que houver confirmação expressa, verbal ou escrita, da prestação dos serviços, incluindo a marcação de consulta.
2.2 Ao agendar ou utilizar os serviços, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições Gerais.
3. Honorários e Condições de Pagamento
3.1 A remuneração será determinada conforme a tabela de preços vigente no momento da contratação ou conforme acordado individualmente entre as partes.
3.2 O pagamento deverá ser efetuado de forma antecipada, sendo este condição para a efetivação da reserva da consulta.
3.3 A ausência de pagamento antecipado implicará, automaticamente, o cancelamento da consulta agendada, independentemente de aviso prévio.
3.4 As condições de pagamento previstas nesta cláusula poderão ser excepcionalmente modificadas mediante acordo expresso entre as partes, formalizado por escrito ou por meio eletrônico que permita comprovação inequívoca.
4. Agendamento e Condições de Cancelamento
4.1 Os compromissos previamente agendados têm caráter obrigatório e vinculam as partes.
4.2 Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com, no mínimo, 24 horas de antecedência, desconsiderando-se domingos e feriados. Caso a comunicação ocorra após esse prazo, será cobrada uma taxa de 100% do valor acordado pela consulta.
4.3 A comunicação deve ser feita pelos meios de contato previamente informados pela Contratada.
4.4 Em caso de aviso fora do prazo, será cobrado 100% (cem por cento) do valor da consulta.
5. Confidencialidade
5.1 Todas as informações compartilhadas durante as sessões são protegidas pelo dever de sigilo profissional, nos termos das normas éticas aplicáveis à atuação da Prestadora de Serviços.
5.2 O conteúdo das sessões somente poderá ser revelado com o consentimento expresso do Contratante ou nas hipóteses legalmente previstas de quebra de sigilo.
5.3 A obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o encerramento do vínculo contratual, por tempo indeterminado.
6. Tratamento de Dados Pessoais e Política de Privacidade
6.1 O tratamento dos dados pessoais dos Contratantes será realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
6.2 Os dados serão coletados e utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, bem como para fins administrativos, de acordo com as finalidades descritas na Política de Privacidade.
6.3 Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento e direitos do titular dos dados, recomenda-se a leitura da Política de Privacidade.
7. Responsabilidade das Partes
7.1 O aconselhamento psicossocial oferecido pela Contratada tem caráter exclusivamente orientativo e não substitui, em nenhuma hipótese, acompanhamento médico, psicológico ou psicoterapêutico voltado ao tratamento direto de transtornos ou condições diagnosticadas.
7.2 A Contratada não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de decisões tomadas pelo Contratante com base nas sessões realizadas, tampouco por riscos à integridade física ou psíquica do próprio Contratante ou de terceiros, ressalvada a hipótese de comprovado dolo ou culpa grave por parte da própria Contratada.
7.3 O Contratante reconhece que é o único responsável pelas escolhas que fizer e pelas consequências decorrentes, compreendendo que o aconselhamento visa à promoção e prevenção em saúde mental, sem caráter prescritivo, diagnóstico ou de tratamento para transtornos mentais.
8. Legislação Aplicável e Foro Competente
8.1 Aplica-se ao presente contrato a legislação da República da Áustria.
8.2 Fica eleito o foro da cidade de Viena, Áustria, como o único competente para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos e Condições Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
II. Parte Especial– Aconselhamento Psicossocial
1. Objetivo e Conteúdo do Aconselhamento
1.1 Aconselhamento voltado ao enfrentamento de desafios de ordem pessoal, social ou profissional, com ênfase em estratégias práticas de reflexão e tomada de decisão.
1.2 Os serviços oferecidos têm como foco a promoção do bem-estar e do autoconhecimento no âmbito da saúde mental.
1.3 O aconselhamento consiste em um acompanhamento estruturado, com foco na reflexão, no desenvolvimento de recursos pessoais e na construção de soluções, respeitando os limites profissionais estabelecidos pela regulamentação austríaca para o aconselhamento psicossocial, o que significa que não inclui diagnóstico, intervenções médicas, jurídicas ou tratamento direto de transtornos diagnosticados.
2. Duração e Modalidade das Sessões
2.1 As sessões individuais terão duração aproximada de 50 (cinquenta) minutos, enquanto as sessões destinadas a casais ou grupos terão duração aproximada de 100 (cem) minutos, salvo ajuste diverso previamente acordado entre as partes.
2.2 Todas as sessões serão realizadas exclusivamente por meio remoto (online), utilizando-se plataforma digital previamente informada pela Contratada.
III. Parte Especial– Supervisão
1. Objetivo e Conteúdo da Supervisão
1.1 A supervisão tem por objetivo promover a reflexão crítica e o aprimoramento da prática profissional do Contratante, especialmente nas áreas psicossociais, com atenção às dimensões ética, técnica e relacional da atuação.
1.2 A supervisão será realizada individualmente ou em grupo, conforme disponibilidade e acordo entre as partes
2. Condições de Participação
2.1 A supervisão poderá ser contratada por pessoas físicas ou jurídicas, conforme os presentes Termos e Condições Gerais.
2.2 A realização da supervisão em grupo está condicionada à participação mínima de três (3) contratantes.
3. Confidencialidade na Supervisão
3.1 A Contratada compromete-se a manter em sigilo todas as informações compartilhadas durante as sessões de supervisão.
3.2 A confidencialidade será preservada mesmo após o término do vínculo contratual, salvo nos raros casos em que a legislação expressamente exigir o compartilhamento de informações.
3.3 Nos casos de supervisão em grupo, todos os participantes também se comprometem a preservar a confidencialidade, não compartilhando fora do grupo quaisquer informações ou detalhes discutidos nas sessões.
Termos e Condições Gerais
Aconselhamento Psicossocial e Supervisão
(Letícia Valente Diethelm, Erdbergstraße 10/65 – 1030 Wien, falecomigo@leticiadiethelm.com, https://leticiadiethelm.com)